Guia para o Cotidiano dos Estrangeiros
2. PROCEDIMENTOS LEGAIS
1 Qualificação de de permanência
  • O critério de estadia irá variar conforme o tipo de qualificação de permanência adquirida na entrada do país.
  • Confirme o prazo de permanência no visto do seu passaporte.
  • Pessoas com visto de turismo, visto de curta permanência ou exclusão do visto não poderão trabalhar.
  • Para realizar atividades fora daquele permitido pelo tipo do visto, solicite a alteração do visto ou a permissão para atividades . fora daquele permitido pelo tipo do visto.
  • Se desejar estender o prazo de permanência, entre com processo de extensão do prazo até 10 dias antes da expiração do visto.
  • Em caso de sair do Japão por alguma razão e quiser voltar ao Japão com o mesmo propósito e ainda dentro da validade do prazo do visto, deve solicitar a permissão de re-entrada antes de sair do Japão
Departamento de Controle de Imigração de Osaka
Osaka-shi Suminoe-ku Nanko-kita 1-29-53
06-4703-2100
Atendimento de segunda a sexta das 9:00 às 12:00  das 13:00 às 16:00

Centro de Informações Gerais aos Estrangeiros no Japão
Atendimento de segunda a sexta das 9:00 às 12:00 das 13:00 às 16:00
06-4703-2150
Nas línguas inglesa, chinesa, espanhola e coreana
2 Registro de estrangeiro
No caso de residir por mais de 90 dias no Japão, deve-se realizar o registro de estrangeiro. Trata-se de um trâmite para receber facilmente os serviços prestados pelas entidades públicas. O registro é também para provar a sua identidade.
Consulta
prefeitura seção civil 072-824-1181
Registro inicial
Solicitante a própria pessoa
Prazo de solicitação até 90 dias da chegada ao Japão(Se nascer no Japão, deverá registrar dentro de 60 dias)
Os documentos exigidos ・Passaporte
・2 fotos(4.5×3.5cm acima do peito,face de frente, sem chapéu, colorida ou preto e branca)
Entrega do comprovante Aproximadamente 1 mês após a entrega da solicitação, deve-se comparecer na prefeitura, no guichê da seção civil “shimin-ka”.
Quando mudar de endereço, tipo de visto ou tempo de permanência
Solicitante a própria pessoa
Prazo de solicitação até 14 dias após a mudança
Documentos exigidos ・Registro de estrangeiro
・Passaporte
Quando perder o registro de estrangeiro
Vá a polícia e faça o boletim de ocorrência. Receba o protocolo de solicitação de emissão do registro na seção civil “shimin-ka” da prefeitura.
Solicitante a própria pessoa
Prazo de solicitação dentro de 14 dias após ter perdido
Documentos exigidos ・Passaporte
・2 fotos(4.5×3.5cm acima do peito, face de frente, sem chapéu,colorida ou preto e branca)
Em alguns casos, poderão solicitar o Boletim de Ocorrência de perda ou de roubo.
Quando o registro de estrangeiro rasgar ou ficar sujo
Solicitante a própria pessoa
Documentos exigidos ・Passaporte
・2 fotos(4.5×3.5cm acima do peito, face de frente, sem chapéu,colorida ou preto e branca)
・Registro de estrangeiro
Renovação do Registro
Solicitante a própria pessoa
Prazo de solicitação (1)No quinto ano a partir do primeiro registro
(2)No quinto ano a partir da renovação anterior (entretanto, quem tiver visto permanente ou permanente especial, após o sétimo ano)
(3)Para os que completarem 16 anos de idade.
※um dia de qualquer um dos casos de (1) a (3) até 30 dias
Documentos exigidos ・Passaporte
・2 fotos (4.5×3.5cm acima do peito, face de frente, sem chapéu,colorida ou preto e branca) ・Registro de estrangeiro
Quem necessitar do Certificado Original de Registro de Estrangeiro
Solicitante (1)a própria pessoa
(2)a família que está morando junto 
(3)o procurador legal da pessoa
   ※qualquer um dos casos de (1) a (3)
●Quando regressar a seu país de origem
Devolver o registro no posto da imigração na hora da saída.
Em caso de retorno [re-entrada], não há necessidade da devolução.
3 Casamento (Certidão de Casamento)
Entrega-se a Certidão de Casamento na Prefeitura・Dept. Civil.
●Quando um(a) estrangeiro(a) se casa com um(a) Japonês(a)
Documentos que o estrangeiro necessita
  • Comprovante ou certidão emitida pelo Consulado ou pela Embaixada de seu país
  • Certidão Original do Registro de Estrangeiro
  • Passaporte
Documentos que o(a) Japonês(a) necessita
  • Registro da Família (Se o local do registro for o mesmo onde consta o Registro da Família não é necessário apresentá-lo)
※ Na entrega da Certidão de Casamento, é necessária assinatura de 2 testemunhas maiores de 20 anos de idade.

●Casamento entre estrangeiros
Não há obrigatoriedade de comunicar à prefeitura・dept. civil, mas quando for fazê-lo, é necessário apenas o Documento Original da Certidão de Casamento emitido pelo Consulado ou pela Embaixada de seu país。

Consulta No Consulado ou na Embaixada de seu país
Na Prefeitura・Dept. Civil 072-824-1181
4 Divórcio (Certidão de Divórcio)
O divórcio também é necessário comunicar à Prefeitura・Dept. Civil. No caso de divórcio entre estrangeiros, vale as leis do país do casal. Mas, por exemplo, se for divórcio entre estrangeiro(a) e Japonês(a) e que não tenha acordo entre os dois países sobre o divórcio e que estejam vivendo no Japão, nesse caso será de acordo com as leis de divórcio do Japão.

Consulta No Consulado ou na Embaixada de seu país
Na Prefeitura・Dept. Civil 072-824-1181
5 Óbito de familiares ou de amigos (Certidão de Óbito)
Entregar a Certidão de Óbito na Prefeitura・Dept. Civil no prazo de 7 dias a partir da data de óbito.
Documentos necessáarios:
  • Atestado de óbito comprovado pelo médico
  • Assinatura ou carimbo da pessoa que está comunicando
Se a pessoa falecida for estrangeira
Devolver o registro de estrangeiro na prefeitura e comunicar o Consulado ou a Embaixada sobre o falecimento da pessoa.

Consulta No Consulado ou na Embaixada do falecido
Na Prefeitura・Dept. Civil 072-824-1181
6 Nascimento de uma criança
Entrega-se a Certidão de Nascimento na Prefeitura・Dept. Civil.
Prazo para a entrega Dentro de 14 dias do nascimento
※ O registro de estrangeiro da criança deverá ser feito dentro de 60 dias do nascimento
7 Registro de Carimbo (inkan/ assinatura)
Nos contratos importantes como a compra de imóveis, terrenos e veículos no Japão é necessário um carimbo especial (Carimbo Legal) e esse carimbo deve ser registrado na Prefeitura (Registro de Carimbo)・Dept. Civil.
※ O tamanho do carimbo é limitado.
Consulta Na Prefeitura・Dept. Civil 072-824-1181
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寝屋川市国際交流協会
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〒572-0848
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Osaka,JAPAN
Zip code:572-0848
TEL: (072)811-5935
FAX: (072)811-5936

火曜日~土曜日
9:00-17:30
休業日:日・月・祝日
Closed:Sunday, Monday & holiday




〔交通機関〕
京阪寝屋川市駅(東口) から、
京阪バス「太秦住宅行」(3番のりば)
市民会館前下車
または寝屋川市駅東へ徒歩約15分


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中国語での対応可能です。







■ 個人会員
約200名
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寝屋川市府立高等学校国際交流連絡協議会
寝屋川国際婦人クラブ
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寝屋川ライオンズクラブ
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